Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa demite-se na sequência de investigação sobre distribuição de processos

O juiz Orlando Nascimento deixou de ser presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. Segundo várias fontes judiciais contactadas pelo Expresso, o desembargador demitiu-se esta segunda-feira, antes de o Conselho Superior da Magistratura divulgar os resultados preliminares de uma investigação que mandou fazer à forma como os processos eram distribuídos neste tribunal de recurso.

Quando era vice-presidente da Relação, Orlando Nascimento era o responsável pela distribuição de processos e terá combinado com o seu antecessor, Luís Vaz das Neves, ficar com o recurso do juiz Rui Rangel num processo que opunha este desembargador ao "Correio da Manhã". Este procedimento é considerado ilegal porque por lei a distribuição de processos tem de ser feita através de um sorteio eletrónico.

De acordo com o Público, haverá mais casos em que Orlando Nascimento terá distribuído processos diretamente e o Ministério Público estará a ponderar constitui-lo arguido na Operação Lex. Vaz das Neves já é arguido e deverá ser acusado de corrupção e abuso de poder.