A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 350 queixas de propaganda na véspera das eleições legislativas, mais de metade relativas a publicações feitas no Facebook e noutras redes sociais.

“Sábado choveram queixas. Houve casos de queixas como mensagens irónicas e propagandísticas nas redes sociais ou casos, por exemplo, de presidentes da junta que falaram mais do que deviam em cerimónias de inauguração”, avança ao Expresso João Tiago Machado, porta-voz da CNE.

De acordo com a Comissão Nacional de Eleições, são ilícitas as publicações de propaganda das redes sociais na véspera e no dia da eleição que estejam abertas ao público em geral - só devem estar acessíveis a amigos e amigos de amigos.

A publicação de conteúdos de propaganda no Facebook, Twitter ou Instagram pode ser punível com pena de prisão até seis meses e multa de €50 a €500.

A CNE explica que são proibidas estas publicações “quando se permite que qualquer pessoa, incluindo as que não estão registadas no Facebook, possam ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador” ou “quando se permite que todas as pessoas registadas no Facebook podem ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador”.