O porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área das Finanças Públicas adiantou, em entrevista à Lusa, que o PSD tem 1,2 mil milhões de euros para descer o IRS a partir de 2021.

"Para as famílias, no primeiro ano vamos baixar o IVA da eletricidade e do gás, portanto em 2020, e vamos também eliminar o Adicional ao IMI, e depois, a partir de 2021, em função da margem orçamental que tenhamos, se o nosso quadro [macroeconómico] se concretizar, nós temos 1,2 mil milhões de euros para reduzir o IRS, e fá-lo-emos de três maneiras", afirmou Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à agência Lusa.

A primeira forma através da qual o PSD planeia descer o IRS é com a "redução dos escalões intermédios".

"Dada a progressividade do imposto, obviamente [a medida] vai beneficiar quem está entre o segundo e o quinto escalão, mas também vai beneficiar quem está no sexto e no sétimo, embora menos", explicou o também mandatário nacional da campanha do PSD.

"A segunda medida é melhorar as deduções à coleta de saúde e educação e a terceira medida é criar mecanismos de incentivo à poupança em sede de IRS, como houve durante muitos anos e que sensivelmente há 10, 15 anos começaram a desaparecer", adiantou.

No total, considerando famílias e empresas, o PSD pretende "reduzir os impostos, de forma faseada ao longo dos quatro anos [da legislatura], em 3,7 mil milhões de euros, cerca de 1,5% do PIB de 2023", indicou.

De acordo com o também professor de Finanças, metade deste pacote será para as empresas e a outra metade para as famílias.

"Nas empresas nós queremos atuar logo em 2020/2021, descendo dois pontos percentuais no IRC em 2020 e dois pontos percentuais em 2021 e portanto, reduzir quatro pontos percentuais nos primeiros dois anos", explicou, adiantando que, o PSD tem também um conjunto de medidas em sede de IRC ao nível dos regimes fiscais de benefícios ao investimento, reinvestimento dos lucros retidos e reporte de prejuízos, entre outros.

"Temos um pacote para as empresas que queremos implementar nos primeiros dois anos e é exatamente essas medidas que nós esperamos depois que tragam um bocadinho mais de crescimento nos últimos dois anos [da legislatura], entre outras não fiscais, obviamente", explicou.

Na entrevista à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento adiantou ainda que "se houver menos crescimento económico em 2022 e 2023 do que aquilo que está no cenário" do PSD, isso não significará uma deterioração das contas públicas, mas sim que "haverá menos margem para reduzir o IRS e para aumentar o investimento público".

Contudo, o também professor de Finanças Públicas salientou que "a consolidação orçamental está, sobretudo, dependente da capacidade de controlar a despesa corrente primária".

"E essa depende, sobretudo, de nós sermos ou não capazes. E nós temos um conjunto de medidas, nomeadamente a reforma da administração financeira do Estado, que entendemos que são necessárias para poder controlar o crescimento da despesa a 2%" ao ano, sublinhou.

Há 800 milhões para carreiras e recrutamento no Estado

"Há margem para aumentar os funcionários públicos à taxa de inflação, para contratar em função do número de saídas, normalmente por aposentação, e há uma pequena margem, que eu creio que ao longo de quatro anos é de 800 milhões de euros, faseada ao longo desses quatro anos, para fazer cirúrgicas alterações quer nas carreiras, quer no recrutamento em alguns setores", afirmou Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à agência Lusa.

O também mandatário nacional da campanha do PSD para as legislativas explicou que o PSD parte do cenário de políticas invariantes do Conselho de Finanças Públicas, que, em matéria de funcionários públicos tem duas premissas: "por um lado, um aumento [salarial] à taxa de inflação, que é que o Governo também prevê no Programa de Estabilidade, e o rácio de entradas e saídas de um".

Joaquim Miranda Sarmento explicou que, em 2023, está previsto o correspondente a 10% do PIB para despesas com pessoal.

"Só que o PIB do Conselho de Finanças Públicas é ligeiramente menor do que o nosso, porque o nosso tem mais crescimento, exatamente por via das medidas e das políticas que pretendemos introduzir e, portanto, se quer o cenário do Conselho de Finanças Públicas, que já prevê os tais aumentos à taxa de inflação, 1,5%, e o rácio de entradas/saídas de um, com 10% do PIB, consegue fazer isso, nós com 10% de um PIB um bocadinho maior temos aqui uma pequena margem para poder rever as carreiras", disse o também professor de Finanças Públicas.

"Obviamente a margem é muito estreita, mas ela existe e, para num ou noutro setor, poder fazer contratações cirúrgicas", frisou.

Na entrevista à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento disse também que é necessário "estabelecer carreiras que sejam estáveis", de modo a que quando as pessoas entram numa determinada carreira na administração pública, "seja geral ou uma das especiais", saibam com o que podem contar, "sem que os ciclos económicos afetem essa estabilidade".

"Nós não podemos continuar a viver como vivemos nos últimos 20, 25 anos, em que quando a economia cresce um bocadinho está tudo bem e, portanto, damos. E quando a economia entra em recessão vamos lá tirar", sublinhou.

Joaquim Miranda Sarmento considerou também que as pessoas com carreira na Administração Pública "merecem todo o apoio do país, porque ajudam o Estado a prestar quer serviços de soberania, quer serviços sociais que são indispensáveis à vida comum e à vida coletiva".

"Essas pessoas o que querem é boas condições de trabalho, obviamente uma progressão clara, justa e com alguns ganhos ao longo da sua carreira, também em função do mérito que forem demonstrando e, sobretudo, estabilidade", sustentou.

Nesse sentido, o mandatário do PSD salientou que o partido pretende "dentro daquilo que é possível, eliminar essa angústia".