Custos de cotação, partilha do controlo, complexidade da regulação e preferência pela banca afastam empresas da Bolsa

O mercado de capitais português tem vindo a perder força nos últimos anos, e sofreu uma machadada forte nos anos que se seguiram à crise financeira, ao colapso do Grupo Espírito Santo (GES) e à saída de bolsa de algumas das empresas mais relevantes do mercado como a Portugal Telecom, a Cimpor ou a Brisa. O estudo feito ao mercado português pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no âmbito de um projeto da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), onde foram inquirida 297 empresas não cotadas, revela que as empresas portugueses continuam a olhar para o mercado de capitais como uma alternativa de financiamento pouco atrativa.

Mais de 80% das empresas inquiridas defenderam que para a criação de um ecossistema de empresas cotadas bem sucedido é importante simplificar os requisitos de divulgação de informação, cumprimento e controlo das mesma, simplificar os procedimentos de admissão à cotação, criar segmentos de mercado alternativos e flexibilizar as regras de governação. Simplificação das regras e diminuição dos custos são tónicas dominantes reveladas no estudo "Melhorar o acesso ao capital das empresas portuguesas - Um inquérito a empresas não cotadas", divulgado esta manhã pelo regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias.

A CMVM, enquanto autoridade de supervisão do mercado de capitais, promoveu o lançamento deste projeto, candidatando-o a financiamento comunitário. O objetivo, do inquérito feito entre dezembro de 2018 e maio de 2019, é "identificar os obstáculos ao desenvolvimento do mercado de capitais português e as medidas que podem ser implementadas para ultrapassar essas dificuldades", sublinha o regulador.

Apesar de ser uma das alternativas mais interessantes para levantar capital e financiar o crescimento, as empresas portuguesas continuam distanciadas, algumas admitem por falta de experiência. O estudo revela que 259 das empresas inquiridas não equacionam o mercado de capitais como forma de financiamento nos próximos três anos. Metade das companhias sublinham que o que as afasta são os custos de entrada, o chamado IPO, os baixos níveis de liquidez do mercado português e a complexidade da regulação.

É um clássico do mercado português, a banca mantém-se no topo da preferência das empresas como alternativa de financiamento. Dois terços das empresas inquiridas consideram que os bancos oferecem melhores opções. Uma parte das empresas menciona a inexistência da necessidade de fundos externos. 38% apontam a falta de experiência como motivo de afastamento.

A maior parte as empresas que não planeia entrar em bolsa salienta que não não o faz porque os acionistas não querem partilhar o controlo com outros, sendo esta a principal razão.
Trinta companhias (12% das inquiridas) admitem que estiveram para cotar-se mas desistiram. 3/4 apontam a regulação complexa, o elevado nível de regras de governação e compliance e a falta de liquidez do mercado como fatores inibidores.

Onze admitem estrear-se em bolsa

Onze empresas das inquiridas equacionam pedir a admissão à cotação no mercado de capitais nos próximos três anos. Seis delas dizem que optariam pela bolsa portuguesa, a Euronext Lisboa, duas admitem que prefeririam optar por praças financeiras internacionais, quais não esclarecerem.

Das 11 empresas que equacionam entrar no mercado, sete dizem que o objetivo é ganhar mais visibilidade e prestígio, seis apontam um maior escrutínio externo. A maioria sublinha a melhoria no acesso a fontes de financiamento no mercado de capitais, diversificação das opções de investimento, custos de financiamento mais baixos, possibilidade de levantar capital fresco para financiar investimento. Nenhuma delas refere a possibilidade de reduzir a dívida.

49 empresas inquiridas (19%) admitem fazer uma emissão de dívida num futuro próximo (obrigações, papel comercial, notas comerciais).

Criar fatores de atração

Apesar dos apelos da CMVM e da Bolsa, os governos nos últimos anos não têm sido proativos na criação de estímulos de atração ao mercado de capitais. Tem havido desinvestimento na banca de investimento, e fecho de áreas de análise de empresas. As empresas inquiridas no estudo da OCDE aponta um conjunto de medidas par tornar o mercado de capitais mais atrativo: Criar incentivos fiscais para as empresas se cotarem, dar maior suporte à liquidez do mercado, ter serviços de consultoria a preços mais acessíveis.

Mais: criar incentivos fiscais para os investidores e estimular o mercado de retalho. E existir maior cobertura por parte de analistas de empresas, algo que se reduziu substancialmente em Portugal nos últimos anos.

A CMVM salienta que este estudo faz parte de um projeto que tem estado a ser desenvolvido pela OCDE e resultará na emissão de um conjunto de recomendações de reformas com vista a garantir o acesso das empresas portuguesas a financiamento de longo prazo.

O mercado acionista e obrigacionista é fonte de financiamento para 30% das empresas.

O custo agregado do financiamento da dívida está nos níveis mais baixos desde a crise financeira. Em Portugal, Alemanha e França os custos desceram entre 2010 e 2016, ano em que estavam nos valores mais baixos pré-crise (2005). Os custos da dívida das empresas portuguesas era 4,4%.

O nível de alavancagem das empresas portuguesas em 2016 era ligeiramente mais alta do que nos países europeus, situando-se nos 33%, revela o estudo. Um valor mais alto, por exemplo, que em Itália, França e Alemanha, países em que se situa entre os 20% e os 25%.

75% das empresas inquiridas admitem investir tanto nos próximos três anos, quanto no triénio anterior. Mais de 80% dizem que a dimensão dos fundos próprios influencia a decisão.

1996 a 2003, os anos de glória

Apesar de vivermos um período de falta de capacidade de atração do mercado, já houve alturas mais animadas. Em 2000, o número de empresas em bolsa era de 148, entretanto desceu para 54. Vamos a números. Entre 1996 e 2003 houve 19 empresas a levantar capital em Portugal, através de IPO (oferta pública inicial), no montante de 6,4 mil milhões de euros. De 2004 a 2011, seis empresas levantaram 4,1 mil milhões e de 2012 em diante apenas quatro empresas levantaram capital no mercado através de um IPO, no montante de 717 milhões de euros.

A procura pela bolsa foi caindo. Situação para a qual terá contribuído também os baldes de água fria que os investidores levaram nos últimos anos, com os investimentos em bolsa em títulos, como o BES, a PT ou o Banif. A estrutura da economia portuguesa, muito assente em microempresas, também não é mais adequada ao mercado de capitais. Em 2016, 95,2% das empresas portuguesas eram microempresas, 4% pequenas e 0,6% médias. Só 0,1% tem mais de 250 trabalhadores

O inquérito envolveu 297 empresas portuguesas não cotadas, 43% delas exportavam bens e serviços para pelo menos um país em 2017. O universo de inquiridas foram pequenas empresas (50 milhões de euros de receitas e menos de 100 trabalhadores) médias empresas (de 50 milhões a 100 milhões de euros de receitas e 100 a 500 trabalhadores) e grandes empresas (mais de 100 milhões de euros de receitas e mais de 500 trabalhadores). Foram ouvidos administradores e altos quadros diretivos. 41% dos inquiridos eram grandes empresas.

"Na perspetiva da CMVM a importância desta reflexão, e iniciativas que possam dinamizar o financiamento em mercado, é reforçada no contexto da desejada retoma após a atual crise", esclarece o regulador.