Marques Mendes: Sobre a eutanásia, os deputados “não têm mandato de representação. Estão a representar-se a si mesmos”
16.02.2020 às 22h49
A opinião de Luís Marques Mendes no Jornal da Noite da SIC
“Tenho opinião [sobre a eutanásia] há quatro anos, quando ainda nao havia projetos de Lei. Defendia já na altura que devia ser feito por referendo”, recordou Marques Mendes sobre o assunto no seu habitual espaço de comentário no Jornal da Noite da SIC. ”Não é que a Assembleia da República não tenha legitimidade ou não tenha havido debate.” O que está em causa é “a autoridade política de alguns deputados”.
“Vivemos numa democracia representativa”, mas os deputados representam o povo para os temas tratados nas campanhas. Uma vez que este não foi um tema tratado pelos grandes partidos, os deputados eleitos “não têm mandato de representação, estão a representar-se a si mesmos”.
Marques Mendes deu ainda como razões para a defesa de um referendo ao tema o facto de a “eutanásia ser algo de consciência individual”. “As pessoas não delegam as suas consciências” e esta matéria “não deve ser decidida por uma maioria ocasional porque essa maioria pode mudar”, defendeu também.
Quanto à posição de Marcelo Rebelo de Sousa, o comentador diz nunca ter falado com o Presidente da República sobre este assunto, pelo que se sente à vontade para analisá-lo. "O espaço de manobra de um PR nestas matérias é muito reduzido. Convocar ou não o referendo não depende de si. Está de mãos atadas." Também o veto político terá pouco peso. Será no Tribunal Constitucional que tudo poderá decidir-se.