“Deixo um convite a todos os autarcas para começarem desde já a preparar os seus projetos de modo a não perderem esta oportunidade extraordinária de tornarem os seus territórios mais competitivos”, disse ao Expresso a ministra da coesão territorial, Ana Abrunhosa.
Em causa estão €110 milhões de subsídios europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que serão postos a concurso, através das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), para investimentos municipais capazes de converter antigas zonas industriais em áreas de acolhimento empresarial de nova geração.
Tal implica investimentos em sistemas de produção e armazenamento de energia renovável para autoconsumo como, por exemplo, energia solar. Ou intervenções piloto para testar ilhas de qualidade de serviço de estabilidade energética, para responder às queixas de muitos empresários. Ou a aposta na mobilidade sustentável, desde a mobilidade elétrica, pontos de carregamento elétrico ou áreas piloto de soluções de produção e carregamento a hidrogénio. Sem esquecer o reforço da cobertura com soluções de comunicação 5G ou medidas ativas de prevenção e proteção contra incêndios que faltam às zonas industriais construídas há mais tempo.
“Temos prevista a intervenção em pelo menos dez áreas de localização empresarial", estima a ministra que fala da necessidade de melhorar as condições oferecidas às empresas, sobretudo no interior do país. "São investimentos muito grandes para se tornarem mais verdes e digitais, com tudo aquilo que as novas áreas de localização empresarial já têm, mas as antigas não”.
A competição entre os autarcas por este “bolo” de €110 milhões promete ser renhida porque os habituais fundos comunitários não costumam financiar a requalificação das zonas industriais existentes, nem serem tão generosos na taxa de comparticipação dos investimentos municipais.
“No atual quadro comunitário Portugal 2020, devemos chegar a mais de 200 novas zonas empresariais, num total de €300 milhões de investimento, dos quais cerca de 60% a fundo perdido”, explica a governante.
“É o caso do parque empresarial do Entroncamento cuja primeira pedra lançámos em dezembro. Um investimento de cerca de €1,6 milhões, financiado pelo Portugal 2020, que prevê a criação de 400 postos de trabalho. São 20 hectares de localização geográfica de excelência, com todas as infraestruturas: fibra ótica, energia de baixa e média tensão, ligações rodoferroviárias…”, exemplifica a ministra.
“Ou seja, com o Portugal 2020 já conseguimos assegurar a competitividade das novas zonas industriais. Mas o problema que temos, sobretudo no interior, é que as áreas empresariais não têm as condições que estas novas já têm. Daí a importância do PRR passar a financiar a requalificação das áreas empresariais já existentes”.
Viana do Castelo atenta
Viana do Castelo é um dos municípios atentos a esta linha de investimento do PRR dada a crescente captação de investimentos empresariais, desde o cluster automóvel à fileira do papel.
“Já temos cinco áreas empresariais e anunciámos agora a sexta, com 24 hectares, para responder não só às novas intenções de investimento de empresários de Viana do Castelo, mas também a novo investimento direto estrangeiro”, explica o presidente da câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa
“Entre 2016 e 2020, captámos €360 milhões de investimento e criámos 1350 postos de trabalho”, contabiliza o autarca deste município tão próximo da área metropolitana do Porto e do eixo Braga/Guimarães/Famalicão quanto do “grande polo económico e industrial de Vigo, onde está a maior fábrica automóvel da Península Ibérica, a PSA Vigo”.
Ainda a semana passada, o conselho de ministros aprovou a minuta do contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a multinacional Ds Smith Paper Viana, no valor de €107,5 milhões até 2024.
Viana do Castelo está agora a preparar a construção de uma nova área empresarial, mas também a ampliação e a requalificação de outra já existente, para responder ao crescente interesse dos investidores nacionais e estrangeiros: “Temos novos investimentos empresariais em carteira e daí a nossa urgência em avançar. E vemos, de facto, com muito interesse, esta aposta que o governo e a Comissão Europeia estão a fazer nas áreas de acolhimento empresarial”.
Via verde para a competitividade
“As áreas de acolhimento empresarial visam potenciar o desenvolvimento do tecido empresarial local, promovendo a coesão territorial e fomentando a inovação e a colaboração”, considera Bruno Marques, associate partner da Deloitte.
O perito dá vários exemplos de investimentos a concretizar com estas verbas do PRR. Seja ao nível da descarbonização das indústrias e o fomento da mobilidade sustentável, por exemplo, através de projetos de produção e utilização de hidrogénio verde em articulação com indústria ou o setor da mobilidade. Seja ao nível da promoção da utilização das energias renováveis, por exemplo, através da criação de comunidades de energia, com base na produção e armazenamento de energia renovável, promovendo o auto-consumo e eficiência energética de todas as empresas integradas nas áreas de localização empresarial. Ou seja ao nível da aposta no desenvolvimento da bioeconomia, por exemplo, através de projetos de produção sustentável e utilização inteligente de recursos biológicos de base regional.
“No PRR, pretende-se ainda acelerar a dimensão tecnológica e a ligação destas áreas de localização empresarial com os sistemas científicos. Neste âmbito, poderá ser fomentada a criação de centros de inovação e tecnologia, que, tirando partido da dimensão e do ecossistema de proximidade destas áreas de acolhimento empresarial, servirão de incubadora ou piloto de projetos que possam ser escalados e replicados”, acrescenta.
“Em suma, o PRR representa uma oportunidade para elevar o patamar de atuação das áreas de acolhimento empresarial, robustecendo o seu papel no desenvolvimento da competitividade do tecido empresarial, na promoção da coesão territorial e na contribuição para os objetivos de sustentabilidade e circularidade da economia”, conclui Bruno Marques.