As cativações no Orçamento do Estado (OE) para 2020 ascendem a €1025,5 milhões, revela o boletim da Direção-Geral do Orçamento relativo ao mês de abril. Trata-se de um montante inferior ao do OE 2019. Então, o montante que só podia ser gasto pelos serviços públicos mediante autorização expressa do Ministério das Finanças era de €1073 milhões.

Estas dotações orçamentais de utilização condicionada no OE 2020 incluem a chamada gaveta dos “cativos” no montante de €572 milhões e a chamada gaveta da “reserva orçamental” no montante de €453,5 milhões.

Quanto aos cativos, as áreas governativas mais afetadas são as das infraestruturas e habitação (€107,1 milhões), da defesa (€90,6 milhões) e do ambiente e ação climática (€66,4 milhões). O destaque vai para as Forças Armadas e para os transportes ferroviários, respetivamente com €78,7 milhões e €51,5 milhões de verbas cativadas logo à partida. Em sentido inverso, o Serviço Nacional de Saúde não regista qualquer cativação.

Quanto à reserva orçamental, as áreas governativas mais afetadas são a do ensino básico e secundário (€125,3 milhões), das infraestruturas e habitação (€63,6 milhões), da segurança interna (€44,8 milhões) e da defesa (€41,5 milhões). Tudo somado, os ministérios mais “cativados” são o das infraestruturas e habitação, da educação, da defesa, do ambiente e da segurança interna.

Convém notar que estes cativos iniciais foram apurados de acordo com a aplicação da disciplina orçamental prevista na lei do OE para 2020 que entrou em vigor a 1 de abril. Mas o governo já está a preparar uma proposta de orçamento suplementar para fazer face à pandemia da covid-19.