As administrações públicas fecharam o mês de abril com um défice orçamental de €1.651 milhões, mas o buraco podia já superar os €2.130 milhões se não fosse o efeito dos €479 milhões “de dividendos recebidos do Banco de Portugal que, em 2019, foram recebidos em maio”. A informação sobre esta antecipação dos dividendos do Banco de Portugal consta do boletim da execução orçamental de abril que a Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou na noite desta terça-feira.

Neste documento, é explicado que o aumento de 132% dos rendimentos da propriedade da administração central e da segurança social registado em abril de 2020 face a abril de 2019 se deve “sobretudo pela entrega dos dividendos (participação nos lucros) do Banco de Portugal”. Mais esclarece que os €479 milhões de dividendos do Banco de Portugal recebidos em abril de 2020 comparam com €509 milhões recebidos em maio de 2019.

Sem o recebimento desta receita do Banco de Portugal no mês de abril, o défice ter-se-ia agravado €820 milhões face a abril de 2019, em vez dos já anunciados €341 milhões.

A verdade é que a covid-19 já começou a desequilibrar o saldo orçamental. A DGO estima que, até abril, a pandemia já tenha provocado uma redução da receita de €320 milhões e um aumento da despesa em €360 milhões. Na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a receita efetiva teria crescido 6,3% em vez de 5% e a despesa efetiva 4,8% em vez de 6,1%.

Receitas sobem 5%

No final de abril, as receitas públicas ainda registavam um crescimento de 5%, já que nos cofres do Estado entraram mais €1.270 milhões face aos primeiros quatro meses do ano passado.

Além do recebimento antecipado dos dividendos do Banco de Portugal, a diminuição dos reembolsos do IRS em relação ao mesmo período de 2019 também deu uma ajuda. Essa é, aliás, a principal explicação apontada pela DGO para a receita fiscal líquida acumulada do subsector Estado ainda registar um crescimento de €486 milhões (+3,8%) no final do mês de abril. Só a receita líquida do IRS cresceu €674 milhões de euros (+17,8%) devido à dilação no início dos reembolsos de IRS, ocorrido em pleno estado de emergência.

No IRC, a quebra de receita já foi de €94 milhões (-29,5%) devido ao adiamento da entrega e liquidação do Pagamento Especial por Conta para junho de 2020 e da declaração periódica de rendimentos (modelo 22) para julho de 2020.

Nos impostos indiretos, a receita fiscal líquida caiu €158 milhões de euros (-1,8%), sobretudo devido à quebra de €84 milhões (-32,1%) no imposto sobre veículos, de €66 milhões (-1,2%) no IVA e de €31 milhões (-6,4%) no imposto sobre o tabaco. Em sentido contrário, a receita líquida do imposto do selo cresceu quase €30 milhões (+5,3%).

Nos cofres da Segurança Social entraram mais €302 milhões (+4,4%) de contribuições face ao mesmo período do ano passado. Mas a DGO lembra que os efeitos da pandemia de covid-19 já se fazem sentir na contração da atividade económica e do emprego, bem como num conjunto alargado de medidas, nomeadamente a dispensa parcial ou isenção do pagamento de contribuições, assim como a possibilidade de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social para a grande maioria das empresas.

A cobrança de dívidas à segurança social em processo executivo é que já apresenta um decréscimo de 14% face ao primeiro quadrimestre de 2019.

Despesas sobem 6,1%

As despesas públicas aumentaram 6,1% face a abril de 2019, o representa um acréscimo de €1.611 milhões no total dos gastos dos organismos públicos face aos quatro primeiros meses do ano passado.

Só o acréscimo da despesa com transferências correntes foi de €714 milhões, sobretudo devido às pensões da Segurança Social (€225 milhões) e da Caixa Geral de Aposentações (€153 milhões), mas também com despesas suportadas pela Segurança Social associadas a um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de apoio a famílias e empresas no âmbito da pandemia da doença covid-19 (€199 milhões).

A aquisição de bens e serviços subiu €364 milhões, influenciada pelo pagamento de dívidas vencidas por parte de entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como por aquisições de material de consumo clínico e medicamentos, em grande medida para prevenção e tratamento da doença covid-19.

Destaque também para o acréscimo de €308 milhões nas despesas com pessoal, em resultado dos encargos associados a medidas de política de promoção salarial das administrações públicas.

No orçamento da Segurança Social, as prestações de desemprego subiram apenas 3,1%, de €420 milhões em abril de 2019 para €434 milhões em abril de 2020.

Covid não é para já

A execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, já conduziu a uma redução da receita de €320 milhões e a um aumento da despesa em €360 milhões. Mas a DGO esclarece que “o valor das autorizações de despesa já realizadas na Administração Central e Segurança Social, refletir-se-á, de forma mais clara, na despesa dos meses seguintes”.

Do lado da receita, verifica-se já que as prorrogações de pagamento de impostos em abril, a pagar a partir do segundo semestre, por um período de até seis meses, totalizam €229 milhões para o IVA e €91 milhões para as retenções na fonte de IRS e IRC. Do lado da despesa, o lay-off foi a medida com maior impacto (€145 milhões), seguida das despesas associadas à saúde (€82 milhões), nomeadamente os equipamentos de proteção Individual (EPI) e medicamentos. A despesa com a aquisição de ventiladores e outros equipamentos de cuidados intensivos totalizou €45,5 milhões.