Portugal 2030. Bastava taxar o Facebook para evitar os cortes

Se a União Europeia (UE) decidisse taxar o Facebook e demais grandes empresas da economia digital a nível europeu não estaria ainda a discutir os polémicos cortes nos fundos comunitários que têm impedido os 27 Estados-membros de chegarem finalmente a um consenso quanto ao próximo orçamento europeu, o chamado quadro financeiro plurianual 2021/2027 (QFP).

Quem o diz é José Manuel Fernandes, o coordenador do maior grupo político europeu — o Partido Popular Europeu (PPE) — na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu e que integra a equipa de negociação do QFP. Enquanto correlator da proposta de recursos próprios do Parlamento Europeu, o eurodeputado social-democrata diz que a solução não passa pelo corte das despesas, mas pela criação de novas receitas: “Os novos recursos próprios da UE são a solução quando os orçamentos nacionais já estão exauridos, quando temos de manter os envelopes dos fundos da política de coesão, da política agrícola comum, das pescas e das regiões ultraperiféricas e quando precisamos ainda de um fundo de recuperação para relançar a economia.”

Acrescenta que o Parlamento Europeu já apresentou várias possibilidades de novas receitas que, em simultâneo, “não penalizam os cidadãos” e “ajudam a combater as alterações climáticas, a promover a transição digital, a assegurar a livre concorrência e a prevenir a fraude, evasão e elisão fiscal”. Entra elas, estão uma taxa sobre os plásticos que não são reciclados, um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras da UE ou uma taxa sobre os chamados GAFA — Google, Amazon, Facebook, Apple e demais grandes empresas da economia digital.

“Só a taxa sobre os GAFA permitiria arrecadar cerca de €5 mil milhões por ano a nível europeu, o equivalente a 10% do orçamento da política de coesão. Ou seja, daria para eliminar os cortes propostos nesta área”, diz José Manuel Fernandes. Não só em Portugal, mas em todos os países.

Portugal é um dos Estados-membros que apoiam o aumento dos recursos próprios da UE para evitar um corte superior a €2 mil milhões no futuro quadro comunitário Portugal 2030, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu ou o Fundo de Coesão.

Além do apoio do Parlamento Europeu, a decisão sobre os recursos próprios da UE exige a unanimidade dos 27 Estados-membros e a ratificação de todos os Parlamentos nacionais. Mas a questão ganhou novo fôlego esta semana, já que Merkel e Macron acordaram numa maior justiça fiscal à escala comunitária, “em particular através da introdução de uma tributação mínima efetiva e de uma tributação justa da economia digital na UE”, baseada nas conclusões do trabalho da OCDE e no estabelecimento de uma base tributável comum para as empresas.
Resta agora esperar pela próxima semana, data-limite para a Comissão Europeia para apresentar as propostas quanto ao QFP e ao Fundo de Recuperação que prometeu para este mês.