Espanha. Mais de €3 mil milhões por ano para rendimento mínimo

Mais de um milhão de famílias espanholas virão a ser beneficiadas pela instituição de um Rendimento Mínimo Vital (RMV) de carácter estrutural e permanente, cuja regulamentação deverá ser aprovada na próxima terça-feira, dia 26, pelo Governo que é presidido pelo socialista Pedro Sánchez. Esta medida pretende ser o auge do escudo de proteção social instaurado durante as últimas semanas para mitigar, pelo menos em parte, as gravíssimas consequências socioeconómicas derivadas da pandemia da covid-19. O projeto resultou do empenho pessoal de Pablo Iglesias, líder do Unidas Podemos (UP’s, populistas de esquerda), que é parceiro de Sánchez no Executivo de coligação formado no início deste ano e faz parte do programa acordado entre ambas as forças políticas. Iglesias, juntamente com responsáveis de Portugal e de Itália, está a promover uma iniciativa semelhante para toda a Europa.

Embora a redação do texto definitivo tenha dado lugar a muitas discussões e controvérsias no seio do Conselho de Ministros — como reconhece o próprio Iglesias — e ainda possa vir a sofrer modificações, a última versão do projeto mostra que aquilo que se pretende com o RMV é neutralizar as situações de pobreza que se observam em sectores vulneráveis da população e que se tornaram mais visíveis devido à explosão do coronavírus, com as suas consequências de interrupção da atividade económica, desemprego e falências de empresas e de trabalhadores independentes. Os cálculos governamentais situam entre €3000 e €3500 milhões anuais o custo desta operação, dinheiro que, segundo os especialistas, regressará ao sistema pela via do consumo familiar. O secretário de Estado para os Direitos Sociais, Nacho Álvarez, justifica assim a oportunidade do plano: “Há pessoas que pela sua situação laboral ou pela falta dela não estão abrangidas pelos regulamentos temporários nem pelos subsídios de desemprego. É aí que devemos priorizar o esforço, para garantirmos que em Espanha não haverá lares desprovidos de recursos nestes momentos de crise.”

Este é um artigo exclusivo. Se é assinante clique AQUI para continuar a ler. Para aceder a todos os conteúdos exclusivos do site do Expresso também pode usar o código que está na capa da revista E do Expresso.

Caso ainda não seja assinante, veja aqui as opções e os preços. Assim terá acesso a todos os nossos artigos.