Covid-19. Descodificador: o que aconteceu às previsões do Programa de Estabilidade?
16.05.2020 às 10h42
Conselho das Finanças Públicas e UTAO arrasam Ministério das Finanças por ter submetido ao Parlamento o Programa de Estabilidade 2020 sem qualquer cenário macroeconómico
TIAGO PETINGA/LUSA
1 Que desculpa deu Centeno para não prever sequer o PIB de 2020?
Ao contrário do que é habitual, o Programa de Estabilidade (PE) que o Ministério das Finanças submeteu à Assembleia da República no dia 7 de maio não apresenta quaisquer projeções nem para a evolução da economia portuguesa nem para a evolução das contas públicas para 2020 ou anos seguintes. A culpa é do choque provocado pela pandemia covid-19. “Prever a evolução da atividade económica, neste contexto, significa prever a evolução da situação epidemiológica, o que é algo que continua envolto em grande incerteza. Por este motivo, o presente PE não avança uma previsão para o crescimento económico em 2020, nem especula sobre a evolução da atividade económica nos anos seguintes”, justifica o Ministério das Finanças. A equipa de Mário Centeno limita-se a estimar que, em média, cada 30 dias úteis de confinamento geram um impacto negativo no crescimento anual do PIB de 6,5 pontos percentuais. E que o lay-off e outras medidas já tomadas com impacto orçamental ascendem a cerca de €2000 milhões por mês (0,9% do PIB de 2019). E que o pacote de medidas com impacto financeiro já vai nos €25,1 mil milhões (11,8% do PIB de 2019), incluindo apoio à liquidez das empresas, moratórias de crédito ou rendas ou adiamento das obrigações fiscais e contributivas. Para o Ministério das Finanças, é “incerta a duração” das medidas restritivas e “permanece por apurar” a capacidade de os países equilibrarem o controlo da pandemia com a retoma da economia. Daí que “elaborar projeções, neste contexto, é um exercício particularmente complexo. O horizonte temporal de um exercício deste tipo não pode ir além do curto prazo, sob pena de perder qualquer valor analítico. Os resultados são especialmente sensíveis aos pressupostos adotados sobre a evolução da situação epidemiológica”.
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